Petroleiros pedem Petrobras mais estatal e menor repasse a acionistas

Petroleiros pedem Petrobras mais estatal e menor repasse a acionistas

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) divulgou, nesta terça-feira (11), 50 propostas para o setor de óleo e gás no Brasil e para a transição energética. A instituição pede o fortalecimento do papel da Petrobras, o aumento do controle estatal sobre a companhia, a reestatização de refinarias e a redução de dividendos pagos aos acionistas da petroleira.

O que a FUP propõe para a Petrobras?

A categoria defende o retorno à obrigatoriedade da Petrobras como operadora única no regime de partilha em áreas do pré-sal, conforme previsto originalmente na Lei nº 12.351 de 2010. A legislação original previa que a Petrobras teria, no mínimo, 30% de cada campo, sendo responsável por conduzir os consórcios com outras companhias privadas. Com a destituição da presidente Dilma Rousseff em 2016, a Lei 13.365 mudou essa regra e acabou com a obrigação de liderar a exploração no pré-sal.

Redução de dividendos e revisão da governança

Os petroleiros também querem ampliar o controle acionário estatal sobre a Petrobras e reformar o sistema de governança para "reverter" as transformações que orientaram a empresa para "maximização" e distribuição de lucros no curto prazo, o que tende a favorecer os acionistas.

"Recomenda-se a revisão do seu Estatuto Social; adequação da sua política de remuneração aos acionistas a Lei das Sociedades Anônimas, que fixa limite a 25% do lucro líquido, para explicitar a primazia do interesse público", diz o documento.

Transição energética e desenvolvimento nacional

A Plataforma de Políticas Públicas do Setor de Óleo e Gás 2027-2030, intitulada "Soberania Energética e Transição Energética Justa", foi desenhada em parceria com o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep). A coordenadora-geral da FUP, Cibele Vieira, destacou que as propostas foram elaboradas a partir do Congresso Nacional da FUP, com cerca de 400 participantes, visando influenciar o debate público nas eleições de 2026.

"A eleição é o momento, dentro da democracia, em que o país se volta para debater a si mesmo. É nesse momento que temos que nos colocar. Nós, trabalhadores e trabalhadoras, temos uma visão, um projeto de país", afirmou, em cerimônia no Congresso Nacional, em Brasília.

Impacto para consumidores e acionistas

A FUP defende que a transição energética privilegie o desenvolvimento nacional, "não pela abrupta eliminação dos fósseis", lembrando que o setor responde por 45% da demanda interna de energia, cerca de 13% do PIB, lidera a pauta de exportações e soma mais de 600 mil empregos diretos e indiretos.

"Não pode ser uma transição energética de discurso vazio e fácil. Tem de ser uma transição que considere o ser humano, o combate à pobreza energética e o meio ambiente e não trate essas coisas dissociadas", justificou Cibele.

Eixos da plataforma e propostas fiscais

O documento é estruturado em quatro eixos. O primeiro, "Soberania Nacional e Distribuição Justa da Riqueza", defende a criação de um comitê para gestão da renda petrolífera, que definiria objetivos de fundos como o do Pré-sal e do Clima. Também propõe o Fundo Estabiliza Brasil, para mitigar a volatilidade do mercado global de petróleo, e o Fundo para Transição Energética.

Entre as propostas, está a criação de imposto permanente sobre exportação de petróleo cru, para favorecer o refino nacional, e um tributo sobre lucros extraordinários das empresas do setor para financiar a transição energética.

O segundo eixo prevê incentivo às indústrias nacionais ligadas ao setor e integração produtiva latino-americana. A diretora técnica do Ineep, Ticiana Alvares, destacou que a segurança energética permite ao Estado se defender frente a ameaças externas.

"A soberania energética diz respeito também à forma como o Estado consegue se apropriar dos seus recursos energéticos. É, portanto, o conceito mais vinculado à ideia do desenvolvimento nacional", comentou.

O Eixo 2 também propõe ampliar a capacidade de refino e revogar a Lei do Novo Mercado de Gás (14.134/2021). "O modelo atual priorizou a liberalização e a desverticalização do segmento, o que resultou em fragmentação da cadeia, dificuldades na expansão da infraestrutura e aumento das tarifas", diz o texto.

O documento critica o modelo de preço do gás natural, considerado alto na comparação internacional, "mesmo com cerca de 75% do consumo supridos por produção interna. É preciso substituir a indexação das referências internacionais por metodologia ancorada nos custos domésticos de produção".

Reestatização de refinarias e ativos

O terceiro eixo, focado na Petrobras, propõe ampliar investimentos em exploração no Brasil e no exterior, e a reestatização de ativos privatizados, incluindo as refinarias de Mataripe (BA), Clara Camarão (RN), SIX (PR) e Ream (AM). O documento sugere também a reestatização da BR Distribuidora e da Liquigás para "reduzir margens excessivas de lucro no segmento", e defende fortalecer a presença da Petrobras na produção de fertilizantes.

Participação social e mudanças climáticas

O último eixo defende ampliar a participação social e sindical na formulação de políticas para transição energética, além da criação do Programa Nacional de Adaptação às Mudanças do Clima. A erradicação da pobreza energética, inserção do Brasil nas cadeias globais de minerais críticos e o fomento à economia do hidrogênio verde estão entre as propostas da categoria.

Perguntas Frequentes

O que a FUP propõe para a Petrobras?

A FUP defende o fortalecimento do papel da Petrobras, aumento do controle estatal, reestatização de refinarias e redução de dividendos aos acionistas.

Qual é a proposta sobre o pré-sal?

A categoria quer o retorno da Petrobras como operadora única no regime de partilha, com participação mínima de 30% em cada campo, como previa a Lei 12.351 de 2010.

Como a transição energética é tratada no documento?

A FUP defende uma transição que considere o desenvolvimento nacional, sem eliminação abrupta dos fósseis, e que combata a pobreza energética.

Quais refinarias seriam reestatizadas?

O documento cita as refinarias de Mataripe (BA), Clara Camarão (RN), SIX (PR) e Ream (AM), além da BR Distribuidora e da Liquigás.

O que é o Fundo Estabiliza Brasil?

É uma proposta da FUP para mitigar a volatilidade do mercado global de petróleo, financiado por impostos sobre exportação e lucros extraordinários.